Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Calperonuthae, aceita estes termos e condições na íntegra.
Se não concordar com algum termo, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviço:: Serviços de consultoria financeira prestados pela Calperonuthae
- Utilizador:: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo:: Toda a informação, textos, gráficos e materiais do website
- Empresa:: Calperonuthae Consultoria Financeira Lda.
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilização Permitida
Os serviços destinam-se exclusivamente a fins legítimos de planeamento financeiro e investimento.
Utilização Proibida
É expressamente proibido:
- Utilizar informações falsas ou enganosas
- Reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
- Interferir com o funcionamento do website
- Utilizar os serviços para fins ilegais
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Calperonuthae ou dos respetivos licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
As marcas registadas mencionadas pertencem aos respetivos proprietários.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar os nossos serviços, consente o tratamento dos dados conforme descrito na política.
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos resultados específicos de investimento ou desempenho financeiro.
Excluímos todas as garantias relacionadas com disponibilidade, precisão ou adequação dos serviços.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Calperonuthae está limitada ao valor pago pelos serviços de consultoria.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, pelo que estas podem não se aplicar totalmente.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Calperonuthae por qualquer reclamação resultante do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária através de centro reconhecido.
A decisão arbitral será vinculativa para ambas as partes.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia.
Plataforma disponível em:: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Jurisdição e Foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, com foro competente em Lisboa.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias.
A rescisão não afeta obrigações já assumidas ou direitos adquiridos.
Modificações
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 15 dias.
A continuação da utilização dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Lei Aplicável
Este acordo é regido pela lei portuguesa e regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Contacto Legal
Para questões legais relacionadas com estes termos, contacte info@calperonuthae.com
Empresa: Calperonuthae Consultoria Financeira Lda.
Morada:Rua Barbosa du Bocage, 2710-567 Sintra, Portugal
Última atualização:: 8 de junho de 2025
Data de entrada em vigor:: 8 de junho de 2025